Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Medida Cautelar. Arresto.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital